A Comissão Especial que debate o fim da escala 6X1 realizou, nesta quarta-feira, 6, sua primeira audiência pública. Estão programadas onze reuniões até o dia 20 de maio, quando o relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, deve apresentar o parecer.
O principal convidado foi o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução imediata da jornada para 40 horas semanais em escala 5 por 2 — sem período de transição.
Para o ministro, a mudança do regime de trabalho não seria tão impactante quanto se temem.
“Tem um caso de uma empresa que relatou, aqui no Distrito Federal, inclusive, que eles estavam com dificuldade de preencher as suas vagas. Ao implantar o teste de 5 por 2, ele conseguiu preencher as vagas e ele tinha falta em média de 24 faltas diárias, ele zerou as faltas, ou seja, ele melhorou a sua produtividade. A grande aposta neste momento, é no ganho de qualidade e produtividade a partir da satisfação desses trabalhadores e trabalhadoras”.
Segundo Marinho, a compensação às empresas virá da própria melhoria do ambiente de trabalho — com queda nos afastamentos e melhora no desempenho, e não de medidas financeiras diretas.
Nesse sentido, o diretor do escritório da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, afirmou durante a audiência que o excesso de horas trabalhadas não se traduz em melhores resultados.
“Jornada decentes de trabalho promovem menos estresse, melhores hábitos de sono e reduzem acidentes. E, ao contrário, jornadas excessivas aumentam doenças cardiovasculares, distúrbios, doenças mentais e riscos de acidentes. Nossa última estimativa é que 747 mil mortes ao ano são atribuídas a jornadas excessivas”.
Os pontos mais sensíveis da proposta são as regras de transição e de compensação econômica — como desoneração de encargos ao setor produtivo. O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, adotou um tom mais cauteloso. E admitiu ter “dúvidas” sobre pontos centrais do texto, incluindo se os dois dias de descanso precisarão ser consecutivos, por exemplo.
Na semana que vem, a Comissão Especial da Câmara irá ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A votação do relatório sobre o fim da escala 6X1 está marcada para o dia 26 na comissão e no dia 27 no plenário da Casa.