Começa a valer nesta sexta-feira (5), uma decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho e o PCC – o Primeiro Comando da Capital – organizações terroristas. Mas o que isso significa, na verdade? Que serão tomadas medidas mais duras por parte dos norte americanos com relação às pessoas e empresas ligadas às duas facções, que saem da classificação de narcotráfico e crime organizado e passam a receber tratamento de terrorismo.
O Leandro Piquet, que é coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, explicou que agora medidas como o confisco e as investigações ficam mais rápidas, lá nos Estados Unidos.
“Então o que muda é a entrada, digamos assim, de um conjunto de medidas mais fortes, mais duras, que podem ser aplicadas em caso de suspeitas de contaminação de fundos de propriedades de indivíduos que tenham conexão com atividades criminosas transnacionais que, no caso específico dessas duas organizações, Comando Vermelho e PCC, foram consideradas como organizações terroristas por conta do seu envolvimento e sua participação no narcotráfico internacional”.
Outro ponto é o das empresas ligadas ao mercado financeiro. As empresas brasileiras poderão ter de usar os métodos de controle norte-americanos. E as estrangeiras terão de ficar atentas ao investir aqui no Brasil. Principalmente em relação às operações com fintechs, que, segundo o especialista da USP, muitas vezes são porta de entrada para recursos ilícitos no sistema financeiro.
“As empresas que quiserem investir no Brasil terão que prestar mais atenção a qualquer risco de contaminação com bancos pequenos, as fintechs, ou o que for, que também muitas vezes são porta de entrada de recursos ilícitos. Essas empresas e investidores estrangeiros terão que investir mais, pagar mais para advogados, contadores, economistas analisarem os dados dos parceiros. Isso é o que se chama aí custo de compliance. Você tem que investir mais para poder conhecer seu cliente”.
Em relação às pessoas, pode haver mais restrições para a concessão de vistos ou para entrar nos Estados Unidos, se houver enquadramento das autoridades norte-americanas. O especialista ainda ressalta: a lei brasileira não mudou. Essa foi uma decisão dos Estados Unidos.
“Tem muito impacto é o dinheiro brasileiro que foi se refugiar nos Estados Unidos. Os infratores e pessoas ligadas a esses negócios ilícitos aqui que estão radicados nos Estados Unidos. Esses sim, esses tendem a perder rápido seus ativos, suas contas bancárias, seus esquemas de lavagem de dinheiro”.
Um dia depois do anúncio, ainda em maio, o governo brasileiro divulgou uma nota afirmando que a medida não pode ser tomada com base em “motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional” e que a soberania nacional é inegociável.
Nessa quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que está em Paris para participar da reunião da OCDE que é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, disse que o Brasil monitora a situação e que continuamos aberto ao diálogo.
*Com a colaboração de Gabriel Corrêa