Além do Supremo Tribunal Federal, a segunda-feira (4) também foi dia de volta aos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral. E na sessão de abertura, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fez uma defesa da urna eletrônica. Disse que elas são patrimônio da democracia brasileira, seguras e confiáveis. E completou: “As portas da Justiça Eleitoral sempre vão estar abertas para quem quiser conhecer e saber um pouco mais”.
A fala dele veio no mesmo dia em que a Justiça Eleitoral abriu a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. E a poucos dias de uma reunião do ministro Kassio Nunes Marques com embaixadores, inclusive dos Estados Unidos, para falar sobre a urna. Encontro marcado para o dia 17.
Nesta terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça faz a primeira sessão do semestre. Duas propostas importantes na pauta: uma sobre conflito de interesses e outra sobre aposentadoria compulsória de magistrados.
Sobre o conflito, é uma proposta para criar regras sobre a participação de juízes em eventos privados, e também sobre o recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, já disse mais de uma vez que essa é uma das prioridades dele. Ainda em fevereiro, anunciou que quer adotar um Código de Ética para os ministros do Supremo. Isso tudo em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, o CNJ deve seguir o entendimento do STF que determinou o fim dessa prática. Se aprovada a resolução, as penas a magistrados irão de advertência e censura à demissão.