O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2027 prevê cerca de R$ 7,5 trilhões de despesas, sendo quase metade desse valor para o pagamento da dívida pública. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (31) pelo governo federal e enviado ao Congresso Nacional.
A proposta é que o salário mínimo cresça acima da inflação, chegando a R$ 1.741, uma alta de 7,2%. O projeto também estima um superavit primário de 0,5% do PIB, o produto interno bruto, o que representa para o governo uma economia R$ 83 bilhões, gastando menos do que está previsto arrecadar, como explica o ministro do Planejamento, Bruno Moretti:
“Quando a gente olha o resultado para efeito de meta, ou seja, descontando aquilo que não está na meta, a meta é de (R$) 73 bilhões e nós temos uma folga de (R$) 10 bilhões. Então, o resultado, descontando as despesas que não são da meta, é um resultado superavitário de (R$) 83 bilhões. Mas, novamente, quando a gente pega os descontos e considera, ou seja, tratando-se do resultado primário cheio, considerando o total das despesas e o total das receitas, como eu disse, nós estamos projetando aí um superávit primário para o ano que vem de (R$) 18,6 bilhões.”
Se considerados os gastos fora do arcabouço fiscal – com precatórios e algumas despesas com saúde, defesa e educação –, a estimativa de superávit cai para R$ 18 bilhões para o próximo ano.
O governo estima ainda queda de despesas obrigatórias, com menor aumento de gastos com pessoal e saúde. Também não haverá aumento de recursos para o Bolsa Família.
As despesas projetadas com educação para 2027 são de R$ 141 bilhões; com saúde, R$ 272 bilhões; e de R$ 133 bilhões para investimentos em diversas áreas.
O PLOA precisa ser votado pelo Congresso até final do ano. Mas, antes disso, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define os parâmetros gerais para os gastos do governo.