As notas do Enem, o Exame Nacional de Ensino Médio, serão usadas também para avaliar a educação básica e produzir indicadores para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais.
As novas atribuições do Enem estão em decreto assinado nesta segunda-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O exame continua como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino.
A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração, em Brasília, de mais de 100 obras da educação; e do anúncio do alcance da marca de 99 mil escolas conectadas pelo país.
O ministro da Educação, Camilo Santana, que também participou da solenidade, disse que o objetivo do decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na Educação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.