Levantamento recente solicitado pelo Ministério Público do Trabalho ao Ministério da Saúde revela crescimento no número de acidentes de trabalho envolvendo entregadores motociclistas e ciclistas no país. Entre janeiro de 2023 e julho de 2026, foram mais de 34 mil registros, o que colocou a categoria na décima posição entre as ocupações com maior risco de saúde no país, considerando os registros realizados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
Segundo dados oficiais, o ano de 2025 concentrou o maior volume da série histórica, com 11.579 notificações, o que representa uma alta de 35% em comparação aos 8.582 casos contabilizados em 2023. Do total de ocorrências nos últimos três anos, a maioria das vítimas atua como motofretistas, somando 34.004 acidentes registrados. Apenas 207 casos envolveram entregadores ciclistas.
Para o procurador Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, os dados são preocupantes para a saúde pública e as relações de trabalho.
“Para nós esse dado foi assustador. Hoje em dia já é a décima categoria que mais se acidenta no Brasil, um crescimento de 35% nos últimos anos, e um dos focos de atuação e de investigação do Ministério Público do Trabalho é justamente o meio ambiente do trabalho, ou seja, como esse ambiente arriscado das ruas das grandes cidades impacta a saúde e também a vida desses entregadores”.
Apesar da dimensão das estatísticas apresentadas no mapeamento, os acidentes nessa área enfrentam historicamente um alto grau de subnotificação. A situação acontece principalmente porque parte considerável dos entregadores atua na informalidade ou sem vínculo empregatício direto. Esse cenário prejudica o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou o registro nos serviços de saúde.
Ilan Fonseca, representante do Ministério Público do Trabalho, avalia que o alto índice de subnotificação está atrelado à postura dos aplicativos de entrega.
“O alto grau de subnotificação decorre justamente da postura das plataformas digitais que não informam a comunicação dos acidentes de trabalho ao INSS; durante as investigações do Ministério Público do Trabalho, esse dado também não foi fornecido. Então, isso impede que o sistema de saúde tenha um retrato exato, isso impede que o INSS analise benefícios previdenciários e isso impede toda a construção de políticas públicas. É, então, hoje em dia o principal responsável por isso é justamente a plataforma digital”.
Nonato Alves, presidente da Fenamoto (Federação Nacional dos Motociclistas Profissionais), afirma que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou ações que podem definir o reconhecimento do vínculo de trabalho entre entregadores por aplicativos com as plataformas. Ele também ressalta que a saúde desses profissionais está em jogo.
“Porque nós estamos falando de duas coisas: a relação de trabalho é uma coisa e nós estamos falando do profissional. O que nos preocupa nesse primeiro momento é a questão do profissional, a pessoa que tá morrendo, é a pessoa que tá ficando com sequelas, com pessoas que tão perdendo as pernas, os braços, pessoas que tão com paralisia, tão aí, e esse número é muito grande. Se você for buscar junto à Previdência Social, vocês vão ficar lamentando”.
Ainda no contexto de proteção dos entregadores, o líder da federação sindical lamentou a edição de uma medida provisória em maio deste ano que simplificou o exercício das atividades de mototaxistas e entregadores, retirando a exigência de idade mínima de 21 anos e de curso obrigatório para o exercício da atividade.
“A federação vem lutando, dialogando com o governo para que nós possamos reduzir, mas precisamos fazer um pacto pela saúde desses jovens. Inclusive, nós tivemos uma grande bancada que o governo criou uma medida provisória que tirou tudo aquilo que protegia, reduziu de 21 para 18 anos, tirou a obrigatoriedade do curso e tirou a obrigatoriedade da placa vermelha e da vistoria para atender simplesmente as plataformas, mas a gente tá dialogando para rever isso e acreditamos que vamos voltar ao mundo real”.
Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirmou que os dados apresentados no levantamento do Ministério Público do Trabalho não permitem fazer uma avaliação precisa da segurança viária envolvendo motociclistas e ciclistas que atuam por meio de aplicativos. A entidade afirma que há cerca de 800 mil motociclistas cadastrados nas três maiores empresas do setor, número que representa 2,3% da frota nacional de 34 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito.
A Amobitec também questionou o critério adotado para a classificação dos acidentes como ocorridos durante a atividade profissional e a contabilização dos números. Por fim, afirma que as empresas associadas têm na segurança uma prioridade em suas operações e que elas disponibilizam seguro contra acidentes pessoais durante as viagens.