O Procon paulistano multou a concessionária de energia Enel em R$ 14,2 milhões devido às falhas graves na prestação de serviço, principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro. Cerca de 3 milhões de consumidores tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido por causa dessa falha.
Por volta das cinco e meia da tarde desta segunda-feira (15), o número de clientes sem energia elétrica ainda era de cerca de 58 mil, o que equivale a 0,68% da área de concessão.
O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, já havia notificado a Enel anteriormente sobre as falhas, mas a empresa “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.
A concessionária tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A prefeitura de São Paulo já ajuizou três ações contra a Enel desde novembro de 2023, quando a Justiça determinou que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para os períodos de chuvas e ventos fortes.
Em nota, a Enel disse que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação, e que algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor.