Moraes se declara impedido em ação sobre visitas da esposa ao Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede registros de entrada e saída do Senado de sua esposa, a advogada Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS. A legislação proíbe que um […]
Mendonça rejeita ação questionando aumento do valor do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, questionando o aumento do valor do Bolsa Família. No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade legal para fazer essa contestação. O reajuste do programa Bolsa Família será de […]
Meta apresenta ao TSE plano de ação para as redes sociais nas eleições
A empresa de tecnologia Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, apresentou ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, um plano para as Eleições 2026, com medidas voltadas para a comunicação no período, como o combate à desinformação, à violência e a conteúdos nocivos, além de regras para a publicidade política e para conteúdos gerados ou modificados […]
Ação para proteção de mulheres quilombolas é apresentada a ministérios
Pelo menos 25 tiros mataram, em agosto de 2023, a liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, na Bahia. Ela tinha 72 anos e havia denunciado a venda irregular de lotes e o desmatamento em seu território. A partir dessa morte, o Coletivo de Mulheres da CONAQ, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades […]
PM-RJ faz ação para conter expansão territorial do Comando Vermelho
A Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza, nesta quinta-feira (13), uma grande mobilização na capital e em municípios da Baixada Fluminense e do Leste Metropolitano, como São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados. Vinte e sete batalhões da PM participam da operação, que tem o objetivo de conter […]
DPU entra com ação para proteção do Espaço Cruz da Esperança em SP
A Prefeitura de São Paulo cumpriu, nesta semana, a decisão de reintegração de posse e demolição do Espaço Cruz da Esperança, quilombo urbano reduto da cultura negra, na zona norte da capital. O pedido da administração municipal foi atendido pela justiça paulista. A DPU, Defensoria Pública da União, informou nesta quinta-feira (30) que ajuizou uma […]
STM mantém relator em ação sobre perda de patente de Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (24), manter o tenente-brigadeiro Joseli Camelo como relator do processo que pode levar à perda da patente de Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso da defesa que pedia o afastamento de Camelo, sob a alegação de que ele teria se manifestado publicamente sobre a condenação […]
Moraes libera para julgamento ação respondia por Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal a que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. A data para que a Primeira Turma da Corte decida sobre o caso ainda será marcada. Acusação De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral […]
Alerj quer investigação sobre morte de pedreiros em ação da PM no Rio
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quer esclarecimentos e providências imediatas sobre a morte de dois pedreiros, durante uma operação da Polícia Militar no Jardim Catarina, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. E, já enviou ofícios para a Secretaria de Estado de Segurança […]
Anvisa vai julgar caso Ypê na sexta; empresa apresentará plano de ação
A Anvisa adiou, para esta sexta-feira (15), o julgamento do recurso apresentado pela Química Amparo — fabricante dos produtos da marca Ypê — contra a resolução que determinou a suspensão da fabricação e o recolhimento de lotes de detergente lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetante. O caso estava previsto para ser votado nesta quarta-feira, […]