Viva Maria: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à […]
Moraes esclarece alcance de proibição de uso de redes por Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esclareceu, nesta segunda-feira (21), o alcance da proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada na semana passada. Segundo o magistrado, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede […]