Dino pede que plenário do STF analise decisão sobre post de padroeira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino solicitou, nesta segunda-feira (28), ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que submeta ao plenário sua decisão que reestabeleceu postagens nas redes sociais em defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Nesse domingo (27), Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve […]
STF retoma análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do […]
MPF pede reabertura de análise sobre vítimas da ditadura
Pelo menos 90 pessoas podem ser beneficiadas se novos pedidos de reconhecimento e indenização por crimes cometidos durante a ditadura militar voltarem a ser analisados. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. Em nota técnica divulgada esta semana, a Procuradoria defende que a Comissão Especial sobre Mortos […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
Cancelada reunião do Conselho de Ética para análise de pareceres
14/04/2026 – 08:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon Foi cancelada a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, agendada para esta terça-feira (14), com o propósito de avaliar pareceres relativos a representações em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o […]
Câmeras corporais do caso Thawanna Salmázio estão sob análise
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou, nesta quinta-feira (9), que as imagens das câmeras corporais referentes ao caso da morte de Thawanna da Silva Salmázio, que foi baleada na madrugada de sexta-feira (3) por uma policial, foram enviadas aos inquéritos e estão sob análise das autoridades competentes. O caso aconteceu durante uma […]
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
09/04/2026 – 18:14 Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]
Comissão do Congresso adia análise do acordo Mercosul-UE
A análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia na comissão composta por deputados e senadores brasileiros foi adiada, nesta terça-feira (10), após um pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco. Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Parlasul, deve […]
Banco Master: Toffoli indica peritos para acompanhar análise de provas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indicou, nesta quinta-feira (15), quatro peritos da Polícia Federal (PF) para acompanhar a extração de dados e a perícia do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No documento, o magistrado ressalta que os peritos […]
CCJ do Senado define relatoria e adia análise do PL da Dosimetria
O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, será o relator do PL da dosimetria no Senado, anúncio feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, do PSD da Bahia. Relatório deverá ser apresentado na CCJ na semana que vem, dia 17, no mesmo dia deve ir para o plenário. […]