STF anula norma de SP que revogava isenção da Zona Franca de Manaus
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (24) que um Estado não pode revogar, por conta própria, um benefício fiscal de ICMS que havia sido acertado com outros Estados por meio do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Com a decisão, a Corte invalidou a norma de São Paulo […]
Dino anula indicação de emendas por dirigentes partidários sem mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou as emendas indicadas por dirigentes partidários e as indicadas por ex-parlamentares. Decisão que vale para os presidentes de partidos que não sejam parlamentares e também para quem exerce mandato, mas atualmente não está em cargo eletivo. O entendimento do ministro é o de que essas indicações não podem […]
STF anula processo que absolveu suspeito de estuprar Mariana Ferrer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o caso volta à Justiça de Santa Catarina, e […]
Justiça da Itália publica decisão que anula extradição de Zambelli
A Justiça da Itália apontou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como um dos motivos para negar a extradição de Carla Zambelli. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Corte Suprema de Cassação e consta na sentença que anulou a extradição da ex-deputada, em 22 de maio. O documento […]
Justiça anula licença para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. Na decisão, o juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal do estado, determinou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, incluindo retirada de estruturas […]
Zanin anula condenação de Anthony Garotinho em caso de compra de votos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. […]
Justiça anula sessão que elegeu Douglas Ruas presidente da Alerj
A justiça do Rio de Janeiro anulou, na noite desta quinta-feira (26), a decisão da 2ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que elegeu o deputado Douglas Ruas, do PL, como presidente da Alerj. A desembargadora Suely Lopes de Magalhães considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ocorrer […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa ligada a Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou, nesta sexta-feira (27), a decisão da CPI do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, que tem como sócios o ministro Dias Toffoli e seus dois irmãos. Gilmar Mendes atendeu ao pedido dos advogados da Maridt, que alegam […]
Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, considerou nula a decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de colocar para votação a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Alexandre de Moraes decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli e a posse imediata de seu suplente […]
STJ anula condenação de acusado de participar do Crime da 113 Sul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio triplo pelo Crime da 113 Sul, como ficou conhecido o episódio. Na ocasião, foram assassinados a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Vilela, sua esposa, Maria carvalho Villela, e […]