CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Senado aprova MP do piso do frete dos caminhoneiros
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a medida provisória que define o piso para os valores do frete dos caminhoneiros em votação conjunta. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos, e segue agora para sanção do presidente Lula. Pela proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, fica responsável por calcular […]
Câmara aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como castigo para juízes e membros do Ministério Público que cometerem infrações. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai passar por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto mantém a punição […]
Anvisa aprova medicamento pediátrico contra doença de Chagas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta semana, o registro do medicamento Lampit para o tratamento pediátrico da doença de Chagas. O remédio é indicado para pacientes recém-nascidos, com peso mínimo de 2,5 kg, até menores de 18 anos. A doença de Chagas é uma infecção causada por um parasita chamado Trypanosoma cruzi […]
Senado aprova transferência automática de pensão alimentícia
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei que permitirá que a pensão alimentícia seja transferida automaticamente para a conta do beneficiário, sem que haja necessidade de pedidos judiciais em caso de inadimplência. Pela proposta, o pedido de transferência automática mensal pode ser feito em qualquer fase do cumprimento de sentença judicial. Os bancos […]
Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama
Um novo medicamento oral para o câncer de mama foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução foi publicada nessa segunda-feira (22) pela Agência. O Inluriyo (tosilato de inlunestranto) é indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo, e […]
Senado aprova nome de Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, até 2028. O magistrado teve a aprovação de 53 senadores e 16 votos contrários. O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos. […]
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil foi aprovada pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Foram mais de duas horas de intenso debate sobre o parecer […]
Senado aprova isenção de ISS para Copa do Mundo de futebol feminino
No próximo ano, tem Copa do Mundo no Brasil, só que de futebol feminino. O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite aos municípios e ao Distrito Federal a concessão de ISS, o Imposto sobre Serviços, para empresas ligadas à organização do Mundial feminino. A medida, que está entre os […]
Câmara do DF aprova empréstimo para cobrir rombo do BRB no caso Master
O projeto de lei para socorrer o BRB, Banco de Brasília, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC, Fundo Garantidor de Crédito. O empréstimo é para cobrir parte do rombo causado pelas fraudes com o banco Master. Segundo o presidente do BRB, o total é de […]