Com 4 meses de atraso a LDO é aprovada pelo Congresso Nacional
Com atraso de quatro meses, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define parâmetros para elaboração e execução do orçamento federal de 2026. A principal mudança no texto encaminhado pelo governo foi obrigar o pagamento de 65% das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre de 2026. Além disso, os […]
Juristas criticam PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados
Juristas e especialistas consideram a chamada “PEC da Blindagem” inconstitucional e antidemocrática. A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada nessa terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, busca dificultar processos judiciais e a prisão de deputados e senadores, ao exigir uma autorização prévia do próprio Legislativo. O texto estabelece prazos específicos: no caso de prisão, a Câmara […]