Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS
O presidente Lula sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, também estabelece o ressarcimento e a busca ativa a beneficiários vítimas de fraudes. Antes, a legislação permitia a cobrança de mensalidades pagas a […]