Auxílio-doença negado passa a ter reanálise em dez dias
Começaram a valer nesta sexta-feira (6) novas regras para o pedido do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença concedido sem perícia, pela análise de documentos. Agora, quando o benefício for negado, o segurado terá dez dias para pedir a reanálise da documentação médica e apresentar novos laudos. Antes, o caminho era recorrer diretamente da […]
Gestação de alto risco dará direito a auxílio-doença sem carência
A gestação de alto risco passou a integrar a lista de condições médicas que dão direito ao auxílio-doença do INSS sem carência. Esse tipo de gravidez foi incluído, em julho, no rol de 18 situações que permitem o auxílio sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições ao INSS previstas na legislação. O benefício […]
STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a alta programada do auxílio-doença é válida. A regra, prevista em um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social, estipula o término programado ou automático, com o trabalhador voltando às suas atividades sem necessidade de nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado pelo INSS, […]