STF: Nunes Marques suspende todas leis municipais que autorizam Bets
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira, todas as leis municipais que autorizam os serviços de loterias e apostas esportivas, as chamadas Bets. Além disso, o magistrado suspendeu as licitações em curso e a exploração dos serviços já licitados referentes a apostas em loterias municipais. De acordo com o relator da […]
Bets causam perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões ao ano
Os Jogos de azar e as apostas online, as chamadas bets, provocam perdas econômicas e sociais ao Brasil de R$ 38,8 bilhões a cada ano. A estimativa é do estudo inédito “A saúde dos brasileiros em jogo” de entidades civis ligadas à saúde e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental. Cerca de […]
CAE do Senado aprova proposta que aumenta impostos de bets e Fintechs
Com apenas um voto contrário, o do senador Wilder Morais do PL de Goiás, e 21 votos a favor, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a proposta que aumenta a tributação das casas de apostas e das Fintechs. Foi aprovado o parecer do senador Eduardo Braga do MDB do Amazonas, que prevê um […]
Isenção do IR até R$ 5 mil, bets, sabatinas: as pautas da semana
O presidente Lula deve sancionar nos próximos dias, assim que voltar de viagem oficial à Colômbia, o projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta passou com urgência e votação unânime na Câmara, em setembro, e, no Senado, na última quarta-feira. Passada essa fase, […]
Febraban anuncia novas regras contra contas laranja e bets irregulares
A Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, anunciou nesta segunda-feira novas regras para combater golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. Todas as instituições associadas à Febraban, devem adotar as políticas mais rígidas, como encerrar contas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A nova […]
Governo “não abre mão” de aumentar taxação das bets para compensar IOF
Depois da Câmara deixar a Medida Provisória do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, perder a validade, o governo estuda formas de encaminhar medidas para reequilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está praticamente decidido: serão dois projetos de lei com alternativas ao impasse do IOF. E o governo não abre mão […]
Nova regra impede que beneficiários do Bolsa Família apostem nas bets
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, novas regras para impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, utilizem esses recursos em sites de apostas. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu uso de benefícios sociais para apostas online. Os […]
AGU notifica Meta para remoção de propaganda ilegal de bets
A AGU, Advocacia-Geral da União, notificou a empresa Meta, que controla redes sociais como Instagram e Facebook, para remover propaganda ilegal de perfis de bets, apostas e jogos online, não autorizadas a operar no Brasil. Foram identificados, a partir de busca na biblioteca de anúncios da Meta, centenas de resultados para anúncios ativos de […]
CPI das Bets vai pedir indiciamento de 16 pessoas
Terça-feira (10) de CPI das Bets no Senado. A relatora, senadora Soraya Thronicke, vai fazer a leitura do relatório final. Nele, ela traz pedidos de indiciamento de 16 pessoas. São influenciadores digitais, empresários e o pessoal da plataforma de apostas. Mas o documento traz também um pacote de medidas, 21 ao todo. Para aumentar o […]
Senacon divulga orientações para proteger apostadores de bets
Órgãos de defesa do consumidor criaram regras para fiscalizar o crescimento das Bets e proteger apostadores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do […]