Governo “não abre mão” de aumentar taxação das bets para compensar IOF
Depois da Câmara deixar a Medida Provisória do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, perder a validade, o governo estuda formas de encaminhar medidas para reequilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está praticamente decidido: serão dois projetos de lei com alternativas ao impasse do IOF. E o governo não abre mão […]
Nova regra impede que beneficiários do Bolsa Família apostem nas bets
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, novas regras para impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, utilizem esses recursos em sites de apostas. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu uso de benefícios sociais para apostas online. Os […]
AGU notifica Meta para remoção de propaganda ilegal de bets
A AGU, Advocacia-Geral da União, notificou a empresa Meta, que controla redes sociais como Instagram e Facebook, para remover propaganda ilegal de perfis de bets, apostas e jogos online, não autorizadas a operar no Brasil. Foram identificados, a partir de busca na biblioteca de anúncios da Meta, centenas de resultados para anúncios ativos de […]
CPI das Bets vai pedir indiciamento de 16 pessoas
Terça-feira (10) de CPI das Bets no Senado. A relatora, senadora Soraya Thronicke, vai fazer a leitura do relatório final. Nele, ela traz pedidos de indiciamento de 16 pessoas. São influenciadores digitais, empresários e o pessoal da plataforma de apostas. Mas o documento traz também um pacote de medidas, 21 ao todo. Para aumentar o […]
Senacon divulga orientações para proteger apostadores de bets
Órgãos de defesa do consumidor criaram regras para fiscalizar o crescimento das Bets e proteger apostadores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do […]
Ministério da Fazenda suspende sete empresas de bets
O Ministério da Fazenda suspendeu, nessa sexta-feira (30), sete empresas de sites de apostas, conhecidos como Bets, por descumprimento do regulamento do serviço. As Bets são obrigadas a enviar relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois de obter a autorização do governo para funcionamento, o que não foi cumprido por […]
CPI das Bets: Virgínia Fonseca nega uso da “cláusula da desgraça”
Mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio, a influenciadora digital Virgínia Fonseca falou à CPI das Bets do Senado. E começou dizendo ter consciência do impacto que suas mensagens chegam aos mais de 53 milhões de seguidores. Mas que, no caso das propagandas sobre apostas virtuais, sempre alertou seus seguidores. Quando […]
CPI das Bets: Gilmar autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento na CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), no Senado. Com isso, ela poderá não responder a perguntas que possam incriminá-la, também deverá ser acompanhada de advogados. E não poderá ser ameaçada de prisão. […]