Câmara aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como castigo para juízes e membros do Ministério Público que cometerem infrações. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai passar por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto mantém a punição […]
MP da Câmara destina parte de renda das bets para saúde de policiais
Enquanto o Senado discutia a PEC da escala 6×1, a Câmara votava uma medida provisória que destina parte dos recursos — 3% — do que é arrecadado pelas bets para o Funapol, que é o fundo da Polícia Federal destinado para as atividades-fim. É dinheiro que vai para a saúde dos policiais. O repasse será […]
Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis
30/06/2026 – 09:50 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55. Combate ao feminicídioOs deputados podem votar o Projeto de Lei […]
Lula envia à Câmara projeto que eleva limite de faturamento do MEI
O presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil […]
Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 na Câmara
O governo federal pediu a retirada da urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhada em urgência, a proposta vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com isso, os parlamentares estão livres para votar outras matérias. Segundo o líder […]
Líderes da Câmara discutem fim da escala 6×1 e combate à misoginia
15/06/2026 – 14:14 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta quer votar os dois projetos no Plenário ainda nesta semana O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou reunião de líderes para esta terça-feira (16), às 14 horas, para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que acaba com a escala de […]
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil foi aprovada pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Foram mais de duas horas de intenso debate sobre o parecer […]
Câmara do DF aprova empréstimo para cobrir rombo do BRB no caso Master
O projeto de lei para socorrer o BRB, Banco de Brasília, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC, Fundo Garantidor de Crédito. O empréstimo é para cobrir parte do rombo causado pelas fraudes com o banco Master. Segundo o presidente do BRB, o total é de […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
Câmara aprova regime de urgência para 18 projetos
09/06/2026 – 19:46 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para 18 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com […]