RN proíbe condenados por feminicídio de ocupar cargos comissionados
O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que proíbe a nomeação de condenados por feminicídio para cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12). A nova regra recebeu o nome de “Lei Márcia Anália”, em homenagem a uma das vítimas […]
Senado aprova criação de 24 mil cargos públicos
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que reestrutura parte do serviço público federal. São 24 mil novos cargos efetivos criados, quase metade para a área de educação. Ficou assim: 6 mil cargos de professor do magistério superior e de analista em educação para as universidades federais; 16.300 cargos de professor do ensino básico e […]
Eleições 2026: candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais
Ministros, governadores e prefeitos que pretendem se eleger para outros cargos têm 30 dias para renunciar aos atuais mandatos. O prazo, que vai até 4 de abril, corresponde ao período chamado de desincompatibilização eleitoral, segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da […]
STF forma maioria para nomeação de parentes para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não configuram nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima […]
Governo cria mais de 6,7 mil cargos na rede federal de ensino superior
O governo federal criou 6.737 novos cargos para professores e técnicos-administrativos em universidades e institutos federais. A portaria com a ampliação no quadro de cargos da rede federal de educação superior foi publicada nesta quarta-feira (15) pelos ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. São mais de 1,2 mil vagas […]
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
03/10/2025 – 20:00 Pedro França/Agência Senado Nova lei já vale para a eleição do ano que vem Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do […]
Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
17/09/2025 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer é o relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define parâmetros objetivos para termos usados na Constituição Federal como requisito para nomeações a cargos públicos nos três Poderes da União. A medida busca […]
Federação União Progressista anuncia saída da base do governo e entrega de cargos
02/09/2025 – 18:04 Reprodução TV Câmara Antonio Rueda lê nota em que a federação rompe com o governo A recém-formada federação União Progressita, integrada pelo União Brasil e pelo PP, anunciou nesta terça-feria (02) a saída da base do governo no Congresso Nacional. O grupo determinou que todos os filiados com mandato que possuem […]
Infidelidade partidária em cargos majoritários é analisada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira, no plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a possibilidade de aplicação da perda do mandato parlamentar por infidelidade partidária também para cargos majoritários, como presidente, governador, prefeito e senador, que se desfiliem sem justa causa da sigla pelo qual foram eleitos. Atualmente, a […]
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
25/03/2025 – 14:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Centenas de mulheres participaram do encontro realizado na Câmara Deputadas, senadoras, ministras de tribunais superiores, advogadas e outras juristas defenderam, nesta terça-feira (25), a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres como passo fundamental para concretizar a democracia no Brasil. Durante o 5º Encontro […]