Câmara cassa mandato de 7 deputados após decisão do STF
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais após nova interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição das vagas aos partidos nas eleições. O STF considerou inconstitucional uma das regras aprovadas em 2021 que diz respeito à terceira rodada de apuração para ocupação dos cargos pelos partidos. A Corte determinou […]
Anac cassa certificado de operador aéreo da Voepass
A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, proibiu em definitivo a Passaredo Transportes Aéreos de operar voos comerciais no Brasil. Além da cassação do Certificado de Operador Aéreo, a empresa também foi multada em mais de R$ 570 milhões. A decisão foi unânime e não cabe mais recursos. A Voepass, inclusive, já está em recuperação judicial com dívidas […]