Certidão de óbito informará contexto da morte em caso de ação policial
Os registros de mortes causadas por ação policial deverão trazer o contexto do ocorrido, além da causa médica, na certidão de óbito. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça e passa a valer para todo o país. Atualmente, as certidões de óbito de pessoas mortas em intervenções policiais anotam apenas a causa médica, […]
Caso Acari: CNJ determina correção da certidão de óbito das vítimas
Demorou cerca de 35 anos, mas os 11 jovens mortos na Chacina de Acari, em 1990, no Rio de Janeiro, terão as certidões de óbito com a retificação do registro de causa da morte: “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari”. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (16). […]