RN proíbe condenados por feminicídio de ocupar cargos comissionados
O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que proíbe a nomeação de condenados por feminicídio para cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12). A nova regra recebeu o nome de “Lei Márcia Anália”, em homenagem a uma das vítimas […]