Congresso Nacional promulga acúmulo de cargo público para professor
O Congresso Nacional promulgou, nessa sexta-feira, a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais. O presidente do […]
Congresso Nacional aprova Orçamento 2026 antes do recesso parlamentar
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a LOA, Lei Orçamentária Anual, para 2026. O valor previsto das despesas da União é de mais de R$ 6,5 trilhões. Desses, R$ 1,8 trilhão são para pagamento de juros da dívida púbica. O orçamento prevê superavit nas contas públicas de R$ 34 bilhões, ou seja, receitas maiores do que as […]
Lula envia ao Congresso PL que protege defensores de direitos humanos
O presidente Lula enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta do governo foi assinada durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. Para Lula, a medida busca garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas, […]
Lula faz apelo para Congresso aprovar PEC da segurança pública
Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública na Câmara, o presidente Lula falou: “são os investimentos em inteligência que podem trazer um combate eficiente ao crime organizado”. Lula ainda criticou a lógica da matança a todo custo. “É por isso que eu queria pedir para os senadores e […]
Com 4 meses de atraso a LDO é aprovada pelo Congresso Nacional
Com atraso de quatro meses, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define parâmetros para elaboração e execução do orçamento federal de 2026. A principal mudança no texto encaminhado pelo governo foi obrigar o pagamento de 65% das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre de 2026. Além disso, os […]
Congresso derruba 52 vetos de Lula ao chamado PL da Devastação
O governo tentou negociar até o último minuto. Conseguiu adiar a sessão anterior e publicou uma nota, nesta quinta-feira (27), defendendo a manutenção dos vetos ao apelidado PL da Devastação, ou seja, fez mobilização para evitar o enfraquecimento da legislação ambiental. Mas o Congresso não recuou e derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula […]
Congresso Nacional começa discussão dos vetos ao PL do Licenciamento
Não bastaram os apelos do Palácio do Planalto, de parlamentares, de especialistas e das redes sociais. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, manteve na pauta da sessão desta quinta-feira (27) os mais de 60 vetos à Lei Ambiental, conhecida como PL da Devastação. Por acordo foi retirada apenas a parte que trata da LAE, a […]
Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
25/11/2025 – 22:34 Carlos Moura/Agência Senado Alcolumbre: “Calendário foi acordado com lideranças” O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de sessão do Congresso para quinta-feira (27), às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que […]
Agenda do Congresso: CPI do crime organizado tem novos depoimentos
Um novo atestado médico foi o motivo de mais um cancelamento do depoimento de Jucimar Fonseca da Silva na CPI Mista do INSS. Na semana passada ele, que é ex coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, já tinha alegado motivos de saúde para não comparecer. Ele foi chamado para dar explicações aos parlamentares porque […]
STF reconhece que Congresso foi omisso por não taxar grandes fortunas
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, nesta quinta-feira, que Congresso Nacional se omitiu ao não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988. A decisão do STF não estabelece prazo para a edição de lei complementar. A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O […]