Redes sociais: conteúdo com crianças só com autorização da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a regulamentação do ECA Digital sobre atividades que crianças e adolescentes podem realizar em plataformas online, como Instagram e TikTok. O relator da proposta, conselheiro Fábio Esteves, alertou para os riscos concretos para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e moral de crianças e adolescentes […]
Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF
Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem […]
CNU 2025: candidatos falam sobre conteúdo das provas aplicadas hoje
A primeira etapa da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, o CPNU 2, aconteceu neste domingo (5) em 228 cidades em todo o país. Mais de 760 mil pessoas se inscreveram para disputar uma das 3.652 vagas ofertadas na administração pública federal. Em Brasília, o advogado Marcos Antônio da Silva dos Santos fez as provas do […]
Moraes vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo postado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (12), ao julgamento da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos que podem ser considerados ilegais publicados por usuários. Os ministros debatem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores só respondem por danos se, após uma ordem judicial, não […]