Moraes vota contra uso de provas para atacar vítimas de crimes sexuais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela proibição do uso de provas obtidas em audiências de crimes sexuais quando a dignidade e a honra da vítima forem atacadas por juiz, advogado ou promotor. Moraes se manifestou nesta sexta-feira (20) no julgamento da repercussão geral de um recurso da modelo Mariana Ferrer. […]
Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de furto e roubo
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que endurece penas para crimes de furto e roubo. Pelo texto, a pena para um furto passaria de quatro para seis anos de prisão. Já a pena para furto com uso de arma de fogo seria de quatro a dez anos de reclusão e multa. A […]
Segundo Dias Toffoli, executivos do Master continuam cometendo crimes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero, que investiga crimes envolvendo o Banco Master, afirmou que há indícios consistentes de que executivos da instituição financeira continuam praticando crimes. O ministro Dias Toffoli fez essa avaliação ao autorizar a segunda fase da Operação, nesta quarta-feira (14). Nesta fase de Operação […]
Corte IDH condena Brasil por crimes cometidos durante ditadura militar
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por práticas como detenção arbitrária, tortura, execução extrajudicial e a ausência de investigação e punição dos responsáveis pela morte de Eduardo Collen Leite e tortura contra Denise Peres Crispim, crimes ocorridos durante a ditadura militar. Na sentença, de julho, a Corte declarou que o Estado brasileiro não investigou de forma […]
Internacional: Anistia aponta crimes contra a humanidade em Gaza
A Anistia Internacional afirmou que os ataques do Hamas em 7 de outubro e o tratamento dado a reféns em Gaza equivalem a crimes contra a humanidade. A investigação aponta assassinatos, tortura, estupro e outros abusos cometidos de forma sistemática contra civis. Segundo Israel e a Anistia, 1,2 mil pessoas morreram no ataque e 251 […]
ONU conclama países a prevenir e punir os crimes de genocídio
A Assembleia Geral da ONU realiza reunião de Alto Nível nesta terça-feira (9/12), data que marca o Dia Internacional das Vítimas do Crime de Genocídio e da prevenção a e este crime. São dez anos desde a criação da data. A mesma da assinatura da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. […]
Cinco PMs do Rio são presos por crimes durante Operação Contenção
A Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (28), a prisão de cinco policiais do batalhão de choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Além dos PMs presos, outros cinco foram alvo de mandados de […]
PL Antifacção: mudança pode reduzir fiscalização de crimes ambientais
As mudanças no Projeto de Lei Antifacção podem reduzir a fiscalização de crimes ambientais como o garimpo ilegal e extração ilegal de madeira na Amazônia Legal. É o que afirmou nesta terça-feira (11) o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire. “Condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de […]
Brasil assina convenção da ONU para combate a crimes cibernéticos
O Brasil aderiu à convenção internacional para combate a crimes cibernéticos, como o abuso sexual infantil digital. O documento foi assinado, neste sábado (25), pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. 60 países assinaram o acordo. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi adotada pela Assembleia-Geral da […]
Flávio Dino autoriza investigação de Bolsonaro por crimes da pandemia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de Inquérito pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, três filhos dele e mais 20 aliados, entre empresários e ministros do governo. A decisão tem como base o relatório da CPI da Covid-19. Segundo Dino, a investigação parlamentar apontou indícios […]