Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. A professora e […]