STF decide que intervalo e recreio compõem a jornada de professores
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, que o recreio escolar e o intervalo entre as aulas compõem a jornada de trabalho de professores. Mas a Corte entendeu que a medida não pode ser presumida de forma absoluta. Caberá as empresas comprovar os casos nos quais os docentes não estariam à disposição do empregador durante […]
Trans não podem ser desligados das Forças Armadas, decide STJ
Militares transgêneros não podem ser reformados ou desligados das Forças Armadas. Essa foi a decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciada nessa quarta-feira (12). O STJ proibiu qualquer afastamento baseado exclusivamente no fato de o militar ter ingressado em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero oposto. Para os ministros, a […]
STF: Segunda Turma decide prisão de Careca do INSS até a próxima sexta
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira, os pedidos de prisão preventiva contra Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e contra o empresário Maurício Camisotti. A prisão deles foi decretada no último dia 12 de setembro, no âmbito da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. O relator do processo, ministro André […]
STF decide que só Supremo pode autorizar buscas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares possam ser feitas com autorização apenas da Suprema Corte e não do Legislativo. Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do […]
STF decide hoje sobre aval do Legislativo para buscas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com autorização do presidente da Câmara ou do Senado. E até a tarde desta sexta-feira, três ministros já enviaram seus votos no plenário virtual da Corte. O ministro […]
Padilha decide que não vai para reunião da ONU após restrições dos EUA
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou, nesta sexta-feira, as restrições de vistos impostas pelos Estados Unidos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a outras autoridades brasileiras. O chanceler classificou a medida como ‘absurdas e injustas’. O governo Trump concedeu o visto a Padilha, na última quinta-feira, para ele compor a delegação brasileira […]
Conselho de Ética decide sobre instauração de processos nesta terça
01/09/2025 – 12:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (2) para a decidir sobre a a instauração de 14 processos contra parlamentares. Também deve ser definida a lista tríplice para o sorteio do relator […]
Leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, decide Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não têm validade no Brasil sem que antes sejam analisadas por uma autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Com a decisão liminar, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos […]
Copom decide manter taxa básica de juros em 15% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano. Com o recuo dos preços e o início da desaceleração da economia, o órgão decidiu, por unanimidade, interromper o ciclo de aumento da taxa Selic, que é o principal instrumento do BC para […]
Campeonato decide qual é a melhor quadrilha junina do Brasil
Quadrilheiros de todo o país se reúnem para disputar o título de melhor quadrilha junina do Brasil. A disputa acontece neste fim de semana, na cidade de Barra de São Miguel, em Alagoas. Dezenove estados participam do Campeonato Brasileiro promovido pela Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas desta sexta-feira (25) até o próximo domingo na praça de eventos do […]