STF decide limite para verbas indenizatórias de magistrados e do MP
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira colocar um limite para o pagamento dos chamados penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. As verbas chamadas indenizatórias poderão chegar a 35% do teto dos servidores públicos. Os chamados penduricalhos são benefícios fora do salário concedidos a servidores públicos, que, em alguns casos, superam o teto constitucional, que hoje é de […]
Donald Trump decide adiar ataques ao Irã por cinco dias
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (23) que teve conversas muito boas com o governo do Irã e que o país persa estaria verdadeiramente interessado em acabar com a guerra. Ele também disse que foi o Irã quem ligou pedindo para negociar e que o regime teria, inclusive, concordado em desistir da […]
Supremo decide por prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), pela prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros investigados em mais uma fase da operação Compliance Zero. O banqueiro estaria interferindo nas investigações. Segundo a decisão do ministro André Mendonça, a Polícia Federal identificou um núcleo responsável por ocultação patrimonial e […]
Alcolumbre decide não interferir em votação da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, nesta terça-feira (3), não interferir no processo de votação da CPMI do INSS, que, na semana passada, aprovou em bloco 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula Fábio Lula da Silva por suposto envolvimento com pessoas que teriam fraudado o pagamento associativo no […]
CPMI do INSS terá acesso a dados de Daniel Vorcaro, decide Mendonça
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, nesta sexta-feira (20), devolver para a CPMI do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o suposto envolvimento do Master com empréstimos consignados e descontos […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]
Justiça decide por intervenção estadual em Turilândia, no Maranhão
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta sexta-feira (23), pela intervenção estadual no município de Turilândia por 180 dias. A representação teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. Durante a sessão, o advogado Luciano Allan de Matos, que atua como procurador do Município de Turilândia, defendeu que os magistrados não decidissem pela […]
STF decide que intervalo e recreio compõem a jornada de professores
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, que o recreio escolar e o intervalo entre as aulas compõem a jornada de trabalho de professores. Mas a Corte entendeu que a medida não pode ser presumida de forma absoluta. Caberá as empresas comprovar os casos nos quais os docentes não estariam à disposição do empregador durante […]
Trans não podem ser desligados das Forças Armadas, decide STJ
Militares transgêneros não podem ser reformados ou desligados das Forças Armadas. Essa foi a decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciada nessa quarta-feira (12). O STJ proibiu qualquer afastamento baseado exclusivamente no fato de o militar ter ingressado em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero oposto. Para os ministros, a […]
STF: Segunda Turma decide prisão de Careca do INSS até a próxima sexta
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira, os pedidos de prisão preventiva contra Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e contra o empresário Maurício Camisotti. A prisão deles foi decretada no último dia 12 de setembro, no âmbito da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. O relator do processo, ministro André […]