STF decide manter ex-presidente do BRB preso em regime fechado
O ministro Gilmar Mendes votou para manter a prisão em regime fechado do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, mas passar o advogado Daniel Monteiro para prisão domiciliar. O magistrado apresentou o último voto no julgamento, em sessão virtual, realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, Gilmar Mendes acompanhou os ministros […]
Zanin decide manter presidente do TJ como governador interino do Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no cargo de governador interino do estado. A decisão desta sexta-feira (24) atende a um pedido do PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo fluminense. […]
STF decide pelo pagamento do piso nacional a professores temporários
O mesmo piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública passa a valer também para os professores temporários. A decisão unânime foi tomada nessa quinta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o STF, a Constituição não restringe o piso salarial apenas aos profissionais de carreira, contratados de forma efetiva, mas abrange todos […]
Brumadinho: STJ decide retomar ações contra o ex-presidente da Vale
As ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, serão retomadas. A decisão foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos. Os ministros entenderam que existem indícios suficientes de autoria e descrição da conduta do ex-dirigente, Fábio Schvartsman, para dar prosseguimento […]
STF decide limite para verbas indenizatórias de magistrados e do MP
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira colocar um limite para o pagamento dos chamados penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. As verbas chamadas indenizatórias poderão chegar a 35% do teto dos servidores públicos. Os chamados penduricalhos são benefícios fora do salário concedidos a servidores públicos, que, em alguns casos, superam o teto constitucional, que hoje é de […]
Donald Trump decide adiar ataques ao Irã por cinco dias
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (23) que teve conversas muito boas com o governo do Irã e que o país persa estaria verdadeiramente interessado em acabar com a guerra. Ele também disse que foi o Irã quem ligou pedindo para negociar e que o regime teria, inclusive, concordado em desistir da […]
Supremo decide por prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), pela prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros investigados em mais uma fase da operação Compliance Zero. O banqueiro estaria interferindo nas investigações. Segundo a decisão do ministro André Mendonça, a Polícia Federal identificou um núcleo responsável por ocultação patrimonial e […]
Alcolumbre decide não interferir em votação da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, nesta terça-feira (3), não interferir no processo de votação da CPMI do INSS, que, na semana passada, aprovou em bloco 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula Fábio Lula da Silva por suposto envolvimento com pessoas que teriam fraudado o pagamento associativo no […]
CPMI do INSS terá acesso a dados de Daniel Vorcaro, decide Mendonça
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, nesta sexta-feira (20), devolver para a CPMI do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o suposto envolvimento do Master com empréstimos consignados e descontos […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]