Justiça da Itália publica decisão que anula extradição de Zambelli
A Justiça da Itália apontou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como um dos motivos para negar a extradição de Carla Zambelli. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Corte Suprema de Cassação e consta na sentença que anulou a extradição da ex-deputada, em 22 de maio. O documento […]
ONGs denunciam à ONU decisão que dificulta aborto legal em meninas
Organizações da sociedade civil enviaram uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) cobrando esclarecimentos do Estado brasileiro sobre a decisão do Senado que derrubou uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que protegia meninas vítimas de estupro. No documento enviado à ONU, as entidades destacam o enfraquecimento da proteção […]
TSE interrompe julgamento de decisão que suspendeu pesquisa eleitoral
Um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos promovida pela AtlasIntel. Na liminar, o magistrado acolheu parcialmente um pedido ajuizado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal por entender que o […]
Viva Maria reforça decisão sobre o uso da vacina contra a dengue
Viva Maria reforça o comunicado do Ministério da Saúde, que suspendeu temporariamente o uso da vacina do Butantan contra a dengue após o registro de reações adversas graves que podem estar associadas ao imunizante. A decisão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as investigações esclareçam se os efeitos observados foram ou não […]
Itamaraty contesta decisão dos EUA de taxar importações do Brasil
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa dos estadunidenses é de que haveria falhas no combate ao trabalho […]
Ypê recorre e mantém fabricação após decisão da Anvisa
A Ypê entrou com recurso e conseguiu barrar a proibição de fabricação e venda de 23 produtos da marca. Proibição que veio na última quinta-feira (7) por falhas graves na produção e problemas na garantia sanitária. Com o efeito suspensivo, a Ypê vai poder retomar a fabricação dos produtos até que a Anvisa se pronuncie […]
Fachin suspende decisão que impedia venda de bens para socorrer BRB
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da decisão que vetava a venda de bens móveis e imóveis pelo Governo do Distrito Federal para a reestruturação financeira do Banco de Brasília, o BRB. A medida, em caráter liminar, reverte um entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia […]
Dino diz que decisão estrangeira só vale depois de homologada no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após passarem pelo processo de internalização previsto na Constituição Federal. O processo está ligado ao rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, em 2015. A tragédia causou mortes, destruiu comunidades e provocou um dos maiores […]
STF derruba decisão que determinava prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por mais 60 dias. Com isso, a comissão deverá ser encerrada neste sábado (28). Na segunda-feira (23), Mendonça atendeu a um pedido […]
CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decisão do STF sobre prorrogação
26/03/2026 – 13:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26). O STF deve julgar ainda nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro […]