Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF
14/07/2025 – 14:52 Antônio Cruz/Agência Brasil As Advocacias da Câmara e do Senado encaminharam o pedido ao STF A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]
Haddad elogia decisão de Toffoli sobre ressarcimento de aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados. A declaração ocorreu no Rio de Janeiro, durante reunião de Haddad com os ministros das […]
Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados
01/07/2025 – 16:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivan Valente: a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do […]
Hugo Motta envia à CCJ decisão do STF para cassar mandato de Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a condenação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão veio dias depois dele ter dito que a Mesa Diretora da Casa iria declarar a perda do mandato e, depois, que o assunto iria ser decidido pelo plenário. Agora, Zambelli terá cinco […]
Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta
11/06/2025 – 10:50 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica […]
Motta sobre a condenação de Carla Zambelli: decisão judicial tem que ser cumprida
09/06/2025 – 13:18 Reprodução Motta: cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do STF O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe mais a ele, como presidente, colocar em votação o pedido de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (SP). Segundo Motta, como já há condenação definitiva […]
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
13/05/2025 – 19:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal […]
CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato
29/04/2025 – 19:28 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética […]
Glauber Braga apresenta recurso à CCJ contra decisão do Conselho de Ética
22/04/2025 – 19:38 Arquivo/Câmara dos Deputados Braga no dia em que o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação de seu mandato O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu […]
Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga
09/04/2025 – 19:45 • Atualizado em 09/04/2025 – 20:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: decisão do conselho é “ataque à esquerda, à democracia e ao Parlamento” Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho […]