Mendonça determina ação para prorrogação da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional façam a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a CPMI fica autorizada a prorrogar o prazo de funcionamento da comissão em deliberação […]
Anvisa determina recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, determinou, nesta segunda-feira (16), que esmaltes em gel da marca Impala sejam recolhidos por conterem uma substância proibida em cosméticos no Brasil. A resolução da agência foi publicada no Diário Oficial e se aplica a todos os lotes de cinco linhas de produtos: Plus Gel Esmalte Impala Gel, […]
Moraes determina prisão de kids pretos condenados na trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de seis militares, do batalhão de kids pretos, e um agente da Polícia Federal que foram condenados por participação na trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, o responsável por planejar ações violentas da organização criminosa, […]
Justiça determina interrupção de mineração na Serra do Curral, em BH
Uma decisão da Justiça Federal determinou a paralisação de todas as atividades de mineração na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e a suspensão de processos administrativos de mineradoras que pretendem iniciar atividades na área. Ainda na decisão, a Justiça aplicou uma multa de cerca de R$ 4 milhões a ANM, a […]
Moraes determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (10), o arquivamento do inquérito contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X. A investigação, que tramitava na Corte há dois anos, apurava o uso da plataforma em ataques virtuais contra ministros do STF e o descumprimento de ordens judiciais. […]
STF determina quebra de sigilo de suspeitos de fraudes no Banco Master
O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que também determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados. As fraudes no Banco Master podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a […]
PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial
A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente à instituição para o exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem. O ato, assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O documento diz, ainda, que a apresentação de Eduardo Bolsonaro é para […]
PF prende Filipe Martins e determina prisão domiciliar
O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso neste sábado pela Polícia Federal e vai para prisão domiciliar.A decisão do ministro Alexandre de Moraes vem um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que havia fugido para o Paraguai.Filipe Martins foi condenado por participação no […]
Correios: TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve
A Justiça determinou que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve. A decisão é da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, e atende a um pedido da estatal. Para a ministra, o serviço postal é essencial e não pode ser totalmente paralisado. Em caso de descumprimento, […]
Justiça de SP determina que Enel restabeleça energia em 12 horas
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas para os moradores que ainda estão sem luz desde a última terça-feira, dia 9. Caso contrário, a concessionária poderá pagar multa de até R$200 mil por hora. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e […]