INSS: Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 mi em bens de investigados
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de quase R$ 24 milhões em bens de duas empresas de e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do INSS. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em […]
Justiça determina que Transpetro faça concurso público em até 6 meses
A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro (Petrobrás Transporte S/A) realize concurso público, em até 6 meses, para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles que foram admitidos após 5 de outubro de 1988, especialmente os que ocupam funções permanentes. A Transpetro opera integrando terminais, oleodutos e gasodutos, além do transporte marítimo e terrestre […]
TJ do Rio determina afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da CBF
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (15), o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, do comando da entidade. O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro considerou nulo um acordo entre Rodrigues e o ex-presidente da CBF Coronel Nunes, em virtude de uma possível falsificação de assinatura […]
Justiça do Rio determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella e de outros agentes públicos por suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia de covid-19. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio […]
Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (12), a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor, que também foi proibido de sair do país. As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal. Em abril, Moraes decretou a prisão de Collor para dar início ao cumprimento da pena de 8 anos […]
Comissão aprova proposta que determina a presença de intérpretes de Libras em comícios
08/04/2025 – 16:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Honaiser: Precisamos ampliar a compreensão dos conteúdos políticos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4079/24, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais […]
Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político
24/03/2025 – 11:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo […]
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos
21/02/2025 – 14:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), regulamenta o ofício de primeira-dama no Brasil. O objetivo é garantir a transparência e a publicidade dos gastos públicos realizados por […]