Correios: TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve
A Justiça determinou que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve. A decisão é da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, e atende a um pedido da estatal. Para a ministra, o serviço postal é essencial e não pode ser totalmente paralisado. Em caso de descumprimento, […]
Justiça de SP determina que Enel restabeleça energia em 12 horas
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas para os moradores que ainda estão sem luz desde a última terça-feira, dia 9. Caso contrário, a concessionária poderá pagar multa de até R$200 mil por hora. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e […]
Dino determina publicação de quem recebe salário via emendas da saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8), que as emendas coletivas que sejam usadas para pagamento de folha de pessoal da área da saúde devem seguir regras de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após o Congresso Nacional ter aprovado, em novembro, uma resolução que permite que esse dispositivo possa […]
Toffoli determina que investigação do Banco Master siga no STF
A investigação do Banco Master vai seguir no Supremo Tribunal Federal, após indícios de envolvimento de um deputado federal que tem foro privilegiado. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Toffoli também manteve sigilo sobre o processo para evitar vazamentos que […]
Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio
A lei que determina que filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio devem começar a receber pensão especial entrou em vigor a partir desta segunda-feira. O decreto que regulamenta a pensão no valor de um salário mínimo foi publicado no fim de setembro e tinha prazo de sessenta dias para começar a valer. […]
Moraes determina que Augusto Heleno passe por perícia médica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (1º), que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro em uma sala do Comando […]
STF determina preservação de provas da Operação Contenção, no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesse domingo, a preservação integral de provas sobre a operação policial no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União para garantir o controle e a apuração do Ministério Público. A decisão permite que a Defensoria Pública do Estado […]
Operação no Rio: Moraes determina que Castro preste esclarecimentos
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada nesta terça-feira, e que deixou pelo menos 119 mortos. A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro. A decisão do ministro faz parte do que é […]
Dino determina criação de campanhas sobre transparência de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (27), que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — promovam campanhas publicitárias sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O conteúdo deverá ser exibido entre os meses de dezembro de 2025 e março de 2026, também em emissoras comerciais, […]
STF determina que Congresso crie lei sobre automação no trabalho
O Congresso Nacional tem 24 meses para aprovar uma lei que proteja os trabalhadores contra a automação. Esse prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Corte considerou, por unanimidade, que o Legislativo foi omisso ao não ter editado uma norma que proteja trabalhadores da cidade […]