CadÚnico: norma dispensa visitas domiciliares em áreas de risco
As pessoas inscritas no CadÚnico, o Cadastramento Único do governo federal, que moram em áreas de violência, de difícil acesso ou em locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre estão isentas das visitas domiciliares para a manutenção ou concessão do benefício de transferência de renda. As exceções estão em instrução normativa […]
Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez
17/06/2025 – 18:02 • Atualizado em 17/06/2025 – 20:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais nesta terça-feira (17), entre os quais o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de […]