STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]
Teste das Urnas confirma segurança do sistema eleitoral brasileiro
O Sistema Eleitoral brasileiro é comprovadamente seguro. É o que apontam os relatórios das Comissões Avaliadora e Reguladora da 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como ‘Teste das Urnas’. Os documentos divulgados na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral concluem que os achados identificados não comprometem a integridade, o sigilo do […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas
01/10/2025 – 14:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda: propaganda deve ser compreendida por todos os eleitores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para autorizar a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma […]
Parlamentares aprovam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bi
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões a reserva do fundo eleitoral previsto no Orçamento de 2026. O governo federal já havia alocado pouco mais de 1 bilhão de reais para despesas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no ano que vem. Para o relator da […]
Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026
30/09/2025 – 14:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Isnaldo Bulhões, relator da instrução normativa A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem. O relator da instrução normativa sobre o […]
Agenda da semana no Congresso tem isenção do IR e Código Eleitoral
Na quarta-feira da semana que vem, dia 3 de setembro, a Câmara vai se reunir em comissão geral para debater a reforma administrativa. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que o tema não pode ser mais adiado porque, segundo ele, é a espinha dorsal da República e a capacidade […]
Proposta permite propaganda eleitoral em duas línguas
01/07/2025 – 14:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 4581/23 autoriza a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Eleitoral. “Esta proposta surge como uma maneira […]
Comissão debate os impactos de proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral
09/06/2025 – 12:08 Antonio Augusto/Ascom/TSE Justiça eleitoral trabalha com servidores requisitados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) os impactos de propostas de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado […]
Votação do novo Código Eleitoral é adiada, novamente, na CCJ do Senado
Um novo pedido de vista e mais uma vez a votação do projeto que institui o Código Eleitoral foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. É um relatório extenso, mais de 800 artigos e emendas, mas que traz diversas mudanças importantes. Entre […]
Operação da PF mira corrupção eleitoral na Região dos Lagos (RJ)
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (20), uma operação para apurar e reprimir a prática de corrupção eleitoral por parte de vereadores eleitos no ano passado nas cidades de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão […]