Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano
Foto: Depositphotos A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda […]
Justiça Eleitoral afasta servidores com parentes candidatos
A partir de segunda-feira, servidores da Justiça Eleitoral que tenham parentes candidatos nas eleições gerais deste ano não poderão trabalhar em processos eleitorais na região onde o familiar for concorrer a um cargo político em outubro. A regra vale do período das convenções partidárias até a diplomação dos eleitos. Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca garantir a imparcialidade e a […]
Ministério Público Eleitoral endurece combate ao assédio de candidatos
O Ministério Público Eleitoral endureceu o combate ao assédio de candidatos em busca de votos. Em uma orientação enviada a procuradores e promotores de todo o país, o órgão determinou a abertura imediata de investigações cíveis e criminais sempre que houver indícios da prática criminosa relacionada às eleições de 2026. A prática do assédio eleitoral […]
Justiça Eleitoral inicia nomeação de mesários para eleições 2026
A Justiça Eleitoral começou, nesta terça-feira (7), a nomear os mesários que vão atuar nas eleições de 2026. Serão indicados os integrantes das Mesas Receptoras de Votos e de apoio logístico ao pleito. Também será feita pela Justiça Eleitoral a convocação oficial por meio de carta, que irá detalhar a função a ser desempenhada pela […]
Defeso eleitoral: saiba o que agentes públicos são proibidos de fazer
Publicidade, inaugurações de obras e contratações de shows por agentes públicos estão entre as proibições para evitar a promoção de candidaturas antes das eleições de outubro. É que começou o período do defeso eleitoral, que vai até 25 de outubro, dia do segundo turno, se houver. O objetivo das regras é garantir a igualdade de […]
Radioagência segue regras do TSE durante período de defeso eleitoral
A Radioagência Nacional informa que durante o período eleitoral irá seguir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Não serão publicados conteúdos que possam configurar promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais, as quais […]
Defeso eleitoral impõe restrições à gestão pública
Faltam três meses para o primeiro turno das eleições de 2026. E, com isso, as regras previstas na lei eleitoral ficam mais rígidas até o segundo turno, em 25 de outubro, no período chamado de “defeso eleitoral”. Na prática, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece uma série de proibições e regras para a administração pública, […]
Eleições 2026: calendário eleitoral entra em fase decisiva
A quase três meses das eleições de 2026, o calendário eleitoral entra em sua fase mais decisiva. No próximo sábado, dia 4 de julho, começam a valer as vedações para agentes públicos: ficam proibidas nomeações, exonerações, contratações e até participação em inaugurações de obras. A regra vale até o fim das eleições. O primeiro turno […]
TSE interrompe julgamento de decisão que suspendeu pesquisa eleitoral
Um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos promovida pela AtlasIntel. Na liminar, o magistrado acolheu parcialmente um pedido ajuizado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal por entender que o […]
Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
19/05/2026 – 22:57 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano. O Projeto de Lei 4822/25, segundo […]