Carta dos prefeitos proporá emendas à PEC da Sustentabilidade Fiscal
A Marcha em Defesa dos Municípios termina, nesta quinta-feira (22), em Brasília. Os mais de três mil prefeitos participantes vão apresentar uma carta com as principais pautas e reivindicações. Os pontos prioritários são parcelamento de dívidas com a Previdência Social, mudanças na reforma tributária e compensação para municípios na reforma do imposto de renda. Após […]
Promulgadas novas regras para emendas parlamentares
17/03/2025 – 08:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a […]
Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas
13/03/2025 – 07:55 Pedro França/Agência Senado Congresso deve referendar acordo que aumenta transparência sobre emendas Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar […]
Congresso faz sessão conjunta na quinta-feira para concluir acordo sobre emendas
11/03/2025 – 19:10 Pedro França/Agência Senado Congresso deve referendar acordo que aumenta transparência sobre emendas parlamentares Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, […]
Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
28/02/2025 – 14:32 Roque de Sá/Agência Senado Repasse das emendas estava suspenso por causa de um impasse sobre transparência O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve nesta sexta-feira (28) a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros já confirmaram o entendimento […]
Hugo Motta comemora decisão de Dino sobre emendas e cita diálogo do Legislativo com demais Poderes
26/02/2025 – 20:36 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Motta: recursos de emendas levam desenvolvimento e igualdade a regiões menos privilegiadas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução […]
Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
26/02/2025 – 11:34 Roque de Sá/Agência Senado Impasse sobre pagamento de emendas parlamentares tem adiado a votação do orçamento deste ano A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue […]
Presidente do Senado defende autonomia do Legislativo na destinação de emendas
03/02/2025 – 17:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Davi Alcolumbre, presidente do Senado O presidente da Mesa do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a autonomia do Legislativo em destinar recursos do Orçamento federal por meio de emendas. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas. Mas é igualdade indispensável garantir […]
Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024 – Notícias
27/12/2024 – 13:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a legalidade das emendas orçamentárias de comissão indicadas para 2024. As emendas foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em fala à imprensa na noite desta […]
Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF – Notícias
26/12/2024 – 21:51 TV Câmara O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento nesta quinta-feira (26) para a imprensa onde ele defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos das emendas foram suspensas pelo ministro do STF Flávio Dino, em resposta a uma ação […]