Senado aprova Estatuto dos Cães e Gatos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece penas de até 10 anos de reclusão para quem matar ou torturar esses animais domésticos. A partir de agora, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Elaborado com a participação de […]