Lula assina decreto que regulamenta Estatuto da Segurança Privada
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), o decreto de regulamentação da lei que instituiu o Estatuto da Segurança Privada. A norma trata da atuação de empresas de segurança patrimonial, de transporte de valores e segurança em bancos. O novo marco legal substitui a antiga legislação, de 1983. Com a regulamentação da lei, sancionada em […]
Senado aprova Estatuto dos Cães e Gatos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece penas de até 10 anos de reclusão para quem matar ou torturar esses animais domésticos. A partir de agora, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Elaborado com a participação de […]