Endividados: STF forma maioria por revisão do valor mínimo existencial
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, para determinar que o Conselho Monetário Nacional proponha estudos para atualização anual do chamado mínimo existencial, valor da renda de pessoas consideradas superendividadas que deve ser preservado para garantir uma vida digna. A regra foi estabelecida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao regulamentar […]