Gilmar Mendes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para a PGR, Procuradoria-Geral da República, se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro autorizou a participação da Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do governo de Santa Catarina e de outras entidades como interessados […]
CPI das Bets: Gilmar autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento na CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), no Senado. Com isso, ela poderá não responder a perguntas que possam incriminá-la, também deverá ser acompanhada de advogados. E não poderá ser ameaçada de prisão. […]