Dino diz que decisão estrangeira só vale depois de homologada no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após passarem pelo processo de internalização previsto na Constituição Federal. O processo está ligado ao rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, em 2015. A tragédia causou mortes, destruiu comunidades e provocou um dos maiores […]