Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: veto compromete o exercício de direitos políticos fundamentais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo […]
Famílias da Favela do Moinho receberão R$ 250 mil para comprar imóvel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou, nesta quinta-feira (26), o plano habitacional que vai atender os moradores da Favela do Moinho, na região central de São Paulo. Eles enfrentam um processo de remoção do local. Cada uma das cerca de 900 famílias da comunidade receberá R$ 250 mil para aquisição de um imóvel […]
Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos
21/03/2025 – 18:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código Civil e na Lei do Condomínio. “As convenções […]