STF considera inconstitucional parte da lei de desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, considerou inconstitucional parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Ele foi o primeiro a votar nesta sexta-feira no julgamento virtual, em que os ministros depositam os votos na plataforma do STF. A sessão vai até o dia 24 deste mês. […]
Senado considera PEC da Blindagem inconstitucional e arquiva proposta
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno. Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A ‘PEC da Blindagem’ estabelecia autorização […]