MP do RJ firma acordo para indenizar pacientes contaminados por HIV
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. O acordo foi assinado pelo governo estadual, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS LAB, onde ocorreram as contaminações. A Secretaria de […]
Justiça condena Ceará a indenizar mãe de Dandara dos Santos
Após mais de 8 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará condenou o governo do estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti Dandara dos Santos. A decisão determina, também, o pagamento de uma pensão equivalente a dois terços do salário-mínimo em vigor até o falecimento […]