Governo reajusta teto dos benefícios do INSS; confira os valores
O teto dos benefícios pagos pela Previdência Social subiu para R$ 8.475,55. Um aumento de trezentos reais, segundo portaria publicada nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Na semana passada, o governo informou que o piso previdenciário seria de R$ 1.621, a partir deste mês. Reajuste que seguiu o aumento do salário-mínimo, acima da […]
Teto do INSS sobe de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55 em 2026
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55 em 2026. A variação equivale ao INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor de […]
Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS
O presidente Lula sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, também estabelece o ressarcimento e a busca ativa a beneficiários vítimas de fraudes. Antes, a legislação permitia a cobrança de mensalidades pagas a […]
AGU ajuíza novos lotes de ações contra fraudadores do INSS
A Advocacia-Geral da União ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas nos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, a AGU agora tem ações propostas contra todas as entidades investigadas no âmbito das fraudes que atingiram aposentados e pensionistas. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões […]
Toffoli proibe acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilo de Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restringiu o acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Em decisão nesta sexta-feira (12), Toffoli determinou que os documentos dos sigilos sejam retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde […]
CPMI do INSS aprova convocação do governador de Minas Gerais
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investiga os descontos indevidos de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. O chefe do Executivo mineiro é sócio da financeira Zema, que trabalha com crédito consignado. Em ofício à Comissão, o governador disse que não participa […]
Ex-coordenador de Benefícios e Pagamentos do INSS depõe em CPMI
Em depoimento à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (1º), após condução coercitiva, o ex-coordenador de Benefícios e Pagamentos do órgão, Jucimar Fonseca da Silva, afirmou que os descontos de mensalidades de aposentados e pensionistas atendiam os regulamentos existentes à época. Ele foi conduzido pela Polícia Legislativa na madrugada desta segunda-feira, após ordem judicial, para prestar […]
INSS inicia hoje pagamento de 13º para quem não recebeu antecipação
O INSS iniciou, nesta segunda-feira (24), os pagamentos do 13º salário aos aposentados e pensionistas que não receberam a antecipação feita entre os meses de abril e junho deste ano. Os depósitos serão feitos em parcela única, com término no dia 5 de dezembro. Além dos aposentados e pensionistas, os beneficiários do auxílio-doença, reclusão, acidente, […]
Exigência de biometria para novos beneficiários do INSS entra em vigor
Entra em vigor nesta sexta-feira (21) uma nova regra que traz mudanças importantes para quem pretende solicitar benefícios da Previdência Social. A partir de agora a biometria será necessária para novos beneficiários do INSS. O objetivo é fortalecer o combate a fraudes, proteger dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem […]
AGU entra com ações contra descontos indevidos em benefícios do INSS
A Advocacia-Geral da União ajuíza novas ações contra empresas envolvidas em descontos indevidos em benefícios do INSS. É o segundo lote de medidas cautelares, desta vez num total de 14 ações, contra associações e empresas envolvidas nos descontos. Para garantir o ressarcimento às vítimas, a Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de quase R$ 4 bilhões em bens dos […]