Rio: prazo para usar créditos no IPTU 2027 termina dia 30/9
Os contribuintes da cidade do Rio de Janeiro têm até o próximo dia 30 de setembro para reverter os créditos da Nota Carioca em descontos de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2027. Os valores podem ser usados para um ou mais imóveis comerciais ou residenciais localizados no município do Rio. De […]
MPF quer garantir isenção do IPTU a templos de matriz africana no AM
A Constituição Federal determina a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar abrir um CNPJ ou criar associações formais. Esse é o assunto de uma ação civil pública contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para ter a isenção, […]