Cartilha orienta usuários do SUS sobre ações judiciais de medicamentos
Já está disponível uma cartilha para orientar ações na Justiça sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas em três grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A ideia é servir como um guia prático para advogados, defensores e juízes saberem […]