Fux suspende ações judiciais que questionam proibição das bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as ações que questionam a proibição das bets até que o caso seja julgado no STF. A decisão foi publicada neste domingo e atende a um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O magistrado concordou que a possibilidade de múltiplas decisões em diferentes instâncias […]
Cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil terão novas regras
As cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil feitas por instituições financeiras passam a seguir novas regras em todo o país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processos poderão ser extintos quando o devedor não for localizado e não houver bens para a penhora. A medida busca reduzir o número de […]
Cartilha orienta usuários do SUS sobre ações judiciais de medicamentos
Já está disponível uma cartilha para orientar ações na Justiça sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas em três grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A ideia é servir como um guia prático para advogados, defensores e juízes saberem […]