PL da dosimetria pode beneficiar outros criminosos, avalia jurista
O projeto de lei da dosimetria que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de estado pode acabar beneficiando outros criminosos. A avaliação é do professor de Direito da PUC-Rio, advogado e criminalista, João Vicente Tinoco. A proposta, que será avaliada pelo Senado nesta semana, modifica a Lei de Execução Penal, reduzindo os […]