Juristas criticam PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados
Juristas e especialistas consideram a chamada “PEC da Blindagem” inconstitucional e antidemocrática. A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada nessa terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, busca dificultar processos judiciais e a prisão de deputados e senadores, ao exigir uma autorização prévia do próprio Legislativo. O texto estabelece prazos específicos: no caso de prisão, a Câmara […]
Juristas pela Democracia acionam STF contra Eduardo Bolsonaro
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31), pedindo a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. A ação quer barrar as omissões do Estado Brasileiro diante da taxação imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, responsabilizando as empresas […]
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
25/03/2025 – 14:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Centenas de mulheres participaram do encontro realizado na Câmara Deputadas, senadoras, ministras de tribunais superiores, advogadas e outras juristas defenderam, nesta terça-feira (25), a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres como passo fundamental para concretizar a democracia no Brasil. Durante o 5º Encontro […]