Câmara cria secretarias sobre empreendedorismo, inovação legislativa e defesa de prerrogativas parlamentares
09/04/2025 – 21:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ícaro de Valmir, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de resolução (PRC) que cria três secretarias na estrutura da Casa: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O PRC 37/25 […]
Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
07/03/2025 – 10:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de casa legislativa. “A proposta […]