MPF recomenda que empresas limitem cobrança da taxa seca no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou que órgãos e empresas de navegação limitem a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. A medida estabelece que essa sobretaxa, para cobrir custos extras durante a baixa dos rios, só é legítima se respeitar os limites de profundidade definidos pela Antaq. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários definiu para […]