Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal
08/07/2026 – 17:57 Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas). O […]
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil foi aprovada pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Foram mais de duas horas de intenso debate sobre o parecer […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
CCJ volta a discutir redução da maioridade penal nesta terça-feira
A redução da maioridade penal está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (19). E com possibilidade de votação do parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT), favorável à redução de 18 para 16 anos. Por enquanto, o que se discute são os aspectos constitucionais, ou seja, se cabe na […]